1 – IDENTIFICAÇÃO DOS AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS
Controlador: Oto Clínica de Otorrinolaringologia S/S, CNPJ 07.829.258/0001-44
Nome Fantasia: CLÍNICA OTO
Encarregado de Dados: Sidinéia da Silva Oliveira
Fone: (61) 996482710 | E-mail: clinicaoto@gmail.com
2 – INTRODUÇÃO
2.1 – Entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados, a qual dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive por meio digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de: (i) liberdade; (ii) de privacidade; e o (iii) livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
2.2 – A CLÍNICA OTO possui na sua rotina diária, no exercício de seu objeto social, realiza o tratamento de: (i) dados pessoais, os quais estão relacionados a uma pessoa natural identificada ou identificável; (ii) realiza o tratamento de dados pessoais sensíveis.
2.3 – Ratificando o cuidado e a segurança, em especial no que diz respeito ao sigilo, e a proteção de dados pessoais que nos são confiados, passamos a tornar público a nossa política de privacidade, reafirmando com isso, o nosso compromisso em manter a privacidade dos dados pessoais obtidos no curso de nossas atividades empresariais, e cumprimento a legislação aplicável ao tratamento de dados.
3 – DEFINIÇÕES
3.1 – LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018. Trata-se de uma legislação que visa uma maior segurança, privacidade e transparência, na coleta, armazenamento e compartilhamento das informações pessoais,
3.2 – ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados. É a autoridade administrativa encarregada da Proteção de Dados Pessoais e responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
3.3 – Controlador – é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. A CLÍNICA OTO pode, ela própria tomar as decisões referente ao tratamento de dados, ou ainda, contratar um Operador para a referida tarefa.
3.4 – Operador de Dados – é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome da CLÍNICA OTO.
3.5 – Encarregado de Dados – trata-se da pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados, e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
3.6 – Dados Pessoais – para a legislação Brasileira, é considerado dado pessoal toda informação relacionada a pessoa natural identificada, ou identificável, como por exemplo: nome, CPF, RG, fotografia, etc.
3.7 – Dados Pessoais Sensíveis – são as informações relacionadas a dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
3.8 – Banco de Dados – conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
3.9 – Titular dos Dados – pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
3.10 – Usuário – Qualquer pessoa natural que possa fornecer dados pessoais para o Controlador, por qualquer um dos canais disponíveis, atendimento presencial, site, aplicativos e portais.
3.11 – Tratamento de Dados – toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
3.12 – Consentimento – manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
3.13 – Eliminação – exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
3.14 – Base Legal – são critérios estabelecidos pela LGPD, para descrever em quais situações o tratamento de dados é permitido sem necessidade de consentimento do usuário.
3.15 – Finalidade – trata-se do objetivo, pelo qual, o Controlador pretende atingir, a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais coletadas.
4 – DOS DADOS COLETADOS
4.1 – Ao solicitar atendimento na CLÍNICA OTO, é necessário o fornecimento de dados pessoais. Num primeiro momento, esses dados pessoais podem ser fornecidos diretamente pelos canais disponibilizados, tais como, e-mail, fone, site, ou ainda diretamente pelo nosso serviço de recepção.
4.2 – Os dados pessoais coletados, são necessários para o registro das informações em sistema cadastral, para que seja possível darmos sequência ao pedido de atendimento por parte do usuário.
4.3 – A depender da solicitação de atendimento realizado pelo usuário, por ser tratar de uma sociedade empresarial voltada aos cuidados com a saúde, nossos profissionais podem solicitar também dados pessoais sensíveis.
5 – DO TRATAMENTO DOS DADOS
5.1 – A CLÍNICA OTO constitui-se como uma sociedade empresarial que atua no ramo da saúde. Os dados pessoais coletados são utilizados para a tutela da saúde, proteção a vida, e para cumprimento de obrigação legal e regulatória.
5.2 – A LGPD de maneira expressa estabeleceu como base legal o tratamento de dados pessoais para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária (art. 7º, inciso VIII e art. 11, II, “f”), hipótese, na qual, é inclusive dispensado o Termo de Consentimento.
5.3 – De igual maneira, a LGPD prevê como base legal, para o tratamento de dados, quando houver a necessidade de cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória, e para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros (art. 7º, II e VII).
5.4 – Na eventual hipótese em que, o tratamento de dados não se enquadre em nenhuma base legal, poderá ser solicitado o consentimento do titular de dados. No referido termo de consentimento constará claramente as ações de tratamento a serem realizadas com o dado.
5.5 – Em se tratando de crianças e adolescentes, os atendimentos somente serão realizados mediante a assinatura de Termo de Consentimento, por parte de um dos pais, ou responsável.
6 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS
6.1 – Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os departamentos da CLÍNICA OTO, com acesso de colaboradores designados, sempre que necessário, para possibilitar a melhor experiência e atendimento à necessidade do usuário.
6.2 – Poderá ainda, ocorrer a transmissão dos dados pessoais a entidades contratadas, que de alguma forma precisem atuar colaborando para uma melhor experiência, e para o melhor atendimento do usuário, como por exemplo, laboratórios, plano de saúde, sendo mantido o compromisso de junto tais contratados, exigir-se a aderência às regulamentações aplicáveis.
6.3 – Também poderá ser transmitido dados pessoais dos Usuários a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessários ou adequados (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
7 – CONSERVAÇÃO DE DADOS
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7.1 – Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes. E, em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.
7.2 – A CLÍNICA OTO, afirma que manterá em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus pacientes. Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados em rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, pelo que o usuário deverá programar medidas de segurança adequadas para a navegação no website.
7.3 – Os dados coletados em quase a sua totalidade, são coletados e armazenados em sistema eletrônico, cuja senha de acesso é restrita aos profissionais da saúde que necessitam ter acesso aos dados, para então dispensar cuidado ao paciente.
7.4 – Eventuais dados coletados e armazenados de maneira física, possui acesso restrito, ficando sob a guarda e cuidado do Encarregado de Dados.
7.5 – Todos os documentos, sejam eles físicos ou eletrônicos permanecem arquivados, e são destruídos de acordo com a tabela de temporalidade definida em lei.
8 – DIVULGAÇÃO LEGAL DOS DADOS
8.1 – Em certas circunstâncias, a CLÍNICA OTO poderá divulgar dados pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável, ou com uma ordem ou intimação judicial.
8.2 – Poderá também ocorrer a divulgação de dados pessoais, quando a CLÍNICA OTO, acreditar de boa-fé, que tal ação seja necessária para: cumprir com uma legislação que exija tal divulgação; investigar, impedir, ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas, ou reais, ou para cooperar com órgãos públicos, ou para proteger a segurança nacional; execução de seus contratos; investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros; proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes); exercer ou proteger os direitos a propriedade; proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público; em caso de sua venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução.
9 – DIREITOS DOS USUÁRIOS
9.1 – Conforme disposto pela LGPD, o titular dos dados poderá obter a qualquer momento, mediante requisição dirigida ao Encarregado de Dados (contato no preâmbulo); confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais e acesso e correção dos mesmos; bloqueio ou eliminação de seus Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa; eliminação de seus dados, exceto nas hipóteses previstas em lei; informação das entidades com as quais há compartilhamento de dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa; e a revogação do consentimento.
10 – SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
10.1 – A CLÍNICA OTO se responsabiliza pelos dados fornecidos por seus clientes, mantendo controles de segurança para preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados controlados.
10.2 – Todas as ações e controles visam manter a proteção dos dados e evitar acessos indevidos, seguindo com as melhores práticas de mercado quanto a segurança das informações, e as legislações em vigência e as pertinentes ao segmento. Em caso de vazamento de dados, os titulares de dados serão informados, contudo uma vez públicos, não será possível garantir que estes não possam ser acessados indevidamente.
11 – CONTEÚDO DO SITE E SUA UTILIZAÇÃO
O conteúdo do site, é referente aos tipos de serviços e exames oferecidos, assim como divulgação de contatos telefônicos, e mails e outros canais como redes sociais.
12 – COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
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13 – RECLAMAÇÕES E DÚVIDAS
13.1 – Eventuais dúvidas relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nessa Política, o interessado poderá entrar em contato como o Encarregado de dados através dos canais de contato disponibilizado no preâmbulo do presente documento.
14 – ALTERAÇÕES
14.1 – A CLÍNICA OTO se reserva no direito de alterar sua Política de Privacidade de dados, a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente disponibilizadas e, caso represente uma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados serão tratados, o Controlador manterá contato conforme dados disponibilizados.